Equador, Bolívia e Venezuela irão convocar embaixadores após Impeachment de Dilma Rousseff

Venezuela, Bolívia e Equador anunciaram que irão convocar seus embaixadores no Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff. O governo venezuelano também diz em nota que irá congelar suas relações políticas e diplomáticas com o país.

Um comunicado divulgado no site da presidência diz: “o governo da República Bolivariana da Venezuela, em resguardo da legalidade internacional e solidária com o povo do Brasil, decidiu retirar definitivamente seu embaixador da República Federativa do Brasil e congelar as relações políticas e diplomáticas com o governo surgido a partir deste golpe parlamentar”.

Já o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou a decisão em seu perfil no Twitter, onde escreveu: “Destituíram Dilma. Uma apologia ao abuso e à traição. Retiraremos nosso representante da embaixada. Jamais reconheceremos estes...”.

Evo Morales, presidente da Bolívia, havia anunciado pela manhã que recorreria à medida caso o impeachment fosse aprovado pelo Senado brasileiro. Após a confirmação, ele escreveu em seu perfil: “Estamos convocando nosso embaixador no Brasil para assumir as medidas aconselháveis para este momento”.

O governo de Cuba não convocou seu embaixador, mas divulgou um comunicado criticando o impeachment. “O Governo Revolucionário da República de Cuba rejeita energicamente o golpe de estado parlamentar-judicial que se consumou contra a presidenta Dilma Rousseff”, diz a abertura do texto.

Em resposta ao comunicado do governo venezuelano, o Ministério das Relações Exteriores disse que convocará seu embaixador em Caracas. "O Governo brasileiro repudia os termos do comunicado emitido pelo Governo venezuelano (...). Revela profundo desconhecimento da Constituição e das leis do Brasil e nega frontalmente os princípios e objetivos da integração latino-americana. À luz das circunstâncias, o Governo brasileiro decidiu chamar seu Embaixador em Caracas para consultas", diz a nota do Itamaraty.

Segundo a agência de notícias Reuters, que cita uma fonte no Ministério, o Brasil também convocará seus embaixadores no Equador e na Bolívia. A decisão, segundo a fonte que não pode ser identificada, foi tomada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em reação à resposta desses países ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Fonte: G1

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Sem adentrar ao mérito político da questão, a data de 31/08/2016 foi histórica para o Brasil pelo fato de destituir, pela segunda vez em sua história, um Presidente da República. O Senado Federal condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal por 61 votos a 20, acarretando a perda de seu mandato de imediato, assumindo seu vice, Michel Temer.

Do ponto de vista jurídico, todos os atos previstos na Constituição Federal e Lei do impeachment foram adotados, ficando o Supremo Tribunal Federal responsável por sanar quaisquer dúvidas, garantindo assim o devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Fato é que, o Brasil como um Estado soberano, reconhecido por todo o globo, fez cumprir suas leis internas (que já estavam em vigor) e decidiu por afastar seu Presidente. Sendo assim, o mínimo de se esperar dos demais países seria o reconhecimento do novo governo, uma vez que subiu ao poder cumprindo os requisitos constitucionais (assim como a própria eleição).

Os atos cometidos por Venezuela, Bolívia e Equador em convocar seus embaixadores mais parecem de solidariedade partidária e idealista do que Estatal, tendo em vista que a alegação de golpe sustentada por estes, cai por terra quando os mesmos apoiam países com regimes ditatoriais (que incoerência não?).

Quando um Estado acreditante convoca seu embaixador do Estado acreditado, significa uma forma de repúdio com este, é a exteriorização de sua insatisfação com determinado fato ocorrido, para se ter ideia da gravidade da situação, este é o primeiro ato para uma posterior declaração de guerra por exemplo.

Bolívia, Venezuela e Equador (e os demais que aparecerem) não são obrigados a "gostarem" do atual governo recém apossado no Brasil, mas devem respeitar a Soberania Estatal e as Leis Brasileiras que não foram criadas da noite para o dia visando derrubar determinado governo ou mesmo se perpetuar no poder (isso sim seria um golpe).