STF volta a julgar nesta quarta-feira, entendimento fixado o qual estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância

Nesta quarta, duas ações que voltarão a ser julgadas pelo plenário do STF foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que alegam que a prisão enquanto houver direito a recurso viola o princípio da presunção de inocência.

O entendimento anterior do Supremo era o de que o cumprimento da pena começaria após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos Tribunais Superiores. Até aqui, apenas o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações que questionam a jurisprudência fixada pela Corte em fevereiro, pronunciou o seu voto. Segundo Marco Aurélio, não é constitucional aplicar uma pena antes que se esgotem todas as possibilidades de recurso a que o condenado tem direito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defende que STF mantenha entendimento sobre prisão após segunda instância. Para Janot, a decisão sobre este caso será tão importante quanto a que garantiu o poder investigatório do Ministério Público.

O Juiz Federal Sérgio Moro afirmou em São Paulo, nesta terça-feira, 4, que ‘espera’ que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha ‘sua posição’ em relação à prisão em segunda instância.

“Eu acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua posição”, afirmou durante palestra no 5º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais.

Todos aqui, vamos ser muito francos, juízes federais, certamente já viram grandes casos que trataram, que trabalharam no passado, envolvendo crimes de absoluta gravidade se transformarem em pó por conta de demora nos escaninhos da Justiça aliado ao nosso generoso sistema de prescrições.”

Moro declarou. “Quando o Supremo mudou o entendimento, em fevereiro, eu lembro que eu pedi para a minha Vara tirar os processos que estão nos processos em prescrição e vamos começar a executar. Dito e feito começamos a fazer isso. Espero não ter de voltar no escaninho, à prescrição, a partir de quinta-feira.”

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