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1 de Março de 2021

MP de São Paulo acusa juíza de fazer acordo com Sérgio Moro

Promotores fizeram crítica velada à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Afonso Maia, Advogado
Publicado por Afonso Maia
há 4 anos

MP de So Paulo acusa juza de fazer acordo com Srgio Moro

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) criticou decisão da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que há uma semana aceitou parcialmente denúncia contra réus investigados por irregularidades na construção de empreendimentos da Bancoop pela OAS.

Eles acusam a juíza de fazer “acordo” com o juiz Sérgio Moro, ignorando a tese formulada pelo MP-SP, que incluía o ex-presidente Lula e seus familiares entre os acusados. No documento protocolado na última quarta-feira ao processo, os promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo reclamam da exclusão de trechos da denúncia que tratam das obras realizadas em um apartamento ligado ao ex-presidente, no Edifício Solaris, no Guarujá, objeto de ação que tramita na 13ª Vara Federal em Curitiba.

“Um trabalho investigativo tão árduo, complexo e cansativo não pode ser lançado ralo abaixo, tanto na esfera da Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um ‘acordo de cavalheiros’ e cada Juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!”, escreveram os promotores,

Acusando a juíza de “passar por cima da lei e dar margem para nulidades absolutas”. Na petição, Conserino e Araújo fizeram uma crítica subliminar à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba:

“Aqui tem Ministério Público! Aqui tem promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”, escreveram, fazendo menção à polêmica criada em torno das provas apresentadas pleos investigadores de Curitiba a respeito da participação do ex-presidente Lula nos crimes da Petrobras e sua relação com o apartamento no Guarujá.

Os promotores reclamam que casos de conflito de jurisdição deveriam ser tratados apenas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não a juíza em primeiro grau. Eles reconhecem que o TJSP manteve a decisão da juíza de fatiar o processo.

“Não concordamos com a decisão, mas já que foi decidido, agora que arquem com as consequências dessa decisão”, escreveram. A petição do MP de São Paulo foi divulgada no site pessoal do ex-presidente Lula, que publicou texto criticando as ações: “As duas teses acusatórias são completamente díspares e trazem apenas um fato em comum: ambas não apresentam provas de suas teorias”, escreveram.


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